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Título:   LEI Nº 16.839  08/02/2018  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre a informatização do cartão de vacinação.
Publicação:   DOC 09/02/2018 p. 1 c. 2-3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 563/2017 (ver documento)
Autor(es):   Conte Lopes
Indexação:   Informatização - Vacinação - Carteira de vacinação - Banco de dados - Internet - Unidade de saúde - Secretaria Municipal da Saúde


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